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17 de agosto de 2016

e-Financeira trará transparência em contas

Por Paula Salati
Obrigação acessória do Sped, declaração informa à Receita Federal movimentações bancárias das pessoas físicas e jurídicas; primeira entrega foi dia 12 de agosto e próxima será em novembro
São Paulo - A primeira entrega da declaração digital e-Financeira começou no dia 12 de agosto e a expectativa é que o novo modelo torne mais transparente as movimentações bancárias das pessoas jurídicas (PJ) e físicas (PF) no Brasil.
As informações entregues nessa primeira etapa para a Receita Federal eram relativas às transações realizadas em 2015. Agora, as instituições financeiras se preparam para fornecer, em novembro deste ano, as declarações de operações feitas por PJ e PF referente a todo o primeiro semestre de 2016.
Ana Claudia Utumi, especialista na área tributária da TozziniFreire Advogados, explica que a e-Financeira não apenas substitui, como aprimora a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
"A e-Financeira permitirá à Receita obter informações mais completas do que as disponibilizadas pela Dimof. Exemplo disso é que, na Dimof, somente os saques [da pessoa física ou jurídica] eram informados. Já a e-Financeira mostrará também os saldos [seja da conta corrente ou da poupança]", esclarece a advogada. A Dimof não precisará mais ser enviada à Receita para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2016.
Ana Claudia lembra que as informações da e-Financeira serão a base para a troca de dados fiscais entre os países. Os acordos firmados pelo Brasil já englobam 101 nações. "Daqui para frente, não terá mais como esconder informações da Receita", reforça a especialista do TozziniFreire.
Victor Schmidt, advogado tributarista do Siqueira Castro Advogados, acrescenta que esse novo sistema possibilitará que a Receita cruze os dados das movimentações bancárias com as informações declaradas no Imposto de Renda das pessoas física ou jurídica.
"Se um banco informou à Receita que uma pessoa tem um saldo X em sua conta corrente mas, na declaração do imposto de renda, aparece que ela tem um saldo Y, a e-Financeira irá acusar de forma automática a inconsistência na declaração" exemplifica Schmidt.
"Por conta do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização da Receita, as declarações de imposto de renda terão que ser cada vez mais precisas e completas, de forma a evitar multas e autuações", complementa o advogado. Para ele, a margem de falha do sistema de fiscalização da Receita poderá ser de zero, após a consolidação da declaração digital e-Financeira. O que trará, desta forma, mais transparência às operações bancárias.
Ana Claudia lembra que a multa por sonegação fiscal no âmbito federal pode chegar a 150% do imposto devido. "O fisco já vinha apertando o cerco, mas agora, com a e-Financeira, ficará mais difícil esconder as informações", reforça.
Preparação
Os dois especialistas comentam que a movimentação nas instituições foi bastante intensa para a primeira entrega da e-Financeira. "Toda vez que se institui uma nova legislação, as adaptações acabam exigindo altos investimentos", afirma Ana Claudia.
A e-Financeira é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que está digitalizando todos os tipos de declarações fiscais prestadas por empresas e pessoas físicas. O projeto é impulsionado pela Receita junto a outros federais, como o Ministério do Trabalho.
A emissão dos documentos da e-Financeira tem que ser feitas pelos bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras. Essas organizações precisam enviar à Receita toda a movimentação financeira dos contribuintes realizada em um semestre.
Uma das informações que deve ser prestada é o saldo bancário de qualquer conta de depósito, inclusive de poupança, acima de R$ 2.000, no caso de pessoas físicas, e superior a R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas em todo o País. Essa declaração levará em conta pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito ou resgates à vista e a prazo.
Serão informados ainda à Receita os rendimentos brutos dos contribuintes, separados por tipo de rendimento, incluindo os valores oriundos da venda ou de resgate de ativos sob custódia ou de resgate de fundos de investimento. Transferência entre contas bancárias também será computada.
Fonte: DCI - SP

omo as empresas devem se preparar para cumprir as novas determinações da Receita Federal?

Por Edino Garcia
A Receita Federal estimou que, para o ano de 2016, o órgão irá lançar cerca de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários. Essa arrecadação será feita por meio de autuações aos contribuintes com indícios de irregularidades fiscais. O plano do Fisco é mirar nos maiores contribuintes do País, dando prioridade a 9.401 pessoas jurídicas que juntas representam 61% da arrecadação nacional total. Então, se você é responsável pela gestão de impostos de uma grande empresa, prepare-se. Para um profissional preparado, o investimento em tecnologia fiscal não é novidade. Segundo a Receita Federal, hoje a entidade tem uma assertividade de 92% em suas fiscalizações, cruzando diversos dados para identificar possíveis maus pagadores. Só no ano de 2015, a receita lançou R$ 125,6 bilhões de créditos tributários, sendo a maior fatia no setor industrial, que representa R$ 39 bi desse total. Além disso, o governo federal se diz satisfeito com o programa que, no ano passado, bateu o recorde de escriturações recepcionadas, num total de mais de 24 milhões de arquivos. Se o governo deixou seu sistema à margem da perfeição, por que o empresariado não investe em “compliance fiscal”? O investimento nesse caso não é o problema, principalmente para essa faixa de contribuintes em questão. O investimento em softwares fiscais existe, e a preocupação em se manter dentro da lei também, então, por que tantas empresas estão na mira do Fisco? A resposta é simples. Na recente cultura do Sped, as empresas estão preocupadas em entregar seus arquivos dentro do prazo, muitas vezes se esquecendo do mais importante: a qualidade das informações ali prestadas. Os CFOs que querem escapar dessa investida do Fisco devem deixar a cultura do PVA para trás, ou seja, deixar de acreditar que a simples entrega no Programa Validador e Assinador do governo garante seu compliance fiscal e aceitar que é melhor estar preparado para se fazer uma retificação do que correr o risco de ser autuado. E como auditar milhares de informações no curto espaço de tempo que uma retificação exige? Outra vez, temos que recorrer à tecnologia. Utilizar um serviço de auditoria digital é imprescindível, já que esse tipo de ferramenta permite que as empresas façam uma análise fiscal baseada no relatório de inconsistências de arquivos, podendo identificar erros nos arquivos Sped a serem entregues ou já entregues. Essa revisão possibilita a esses contribuintes uma regularização espontânea nos seus arquivos ou por meio de retificação fiscal de arquivos já entregues. Caso não houvesse o uso da tecnologia, provavelmente a retificação teria que ser feita por meio manual, ficando quase impossível o investimento em uma equipe para fazer esse trabalho. A correção automatizada dos arquivos Sped agiliza as retificações, garantindo que o contribuinte anule a possibilidade de ocorrer fiscalizações desnecessárias, por uma ou outra informação que não está de acordo com as operações praticadas pela empresa, evitando multas que normalmente giram em torno de 5% do faturamento total da empresa. 

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial


A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o “novo cronograma poderá ser publicado em breve”.
A RFB não confirmou uma data, mas entidades envolvidas na construção do projeto e fonte do próprio governo estimam que o novo prazo pode ficar para janeiro de 2018, como publicado pelo DCI na edição impressa desta segunda-feira (15).
Para o órgão federal, os adiamentos não desestimulam a adequação ao sistema, pois o “eSocial está sendo construído junto às próprias empresas”. O órgão complementou que considera suficientes as campanhas de divulgação do sistema.
“As campanhas são realizadas não apenas pela RFB, mas pelos entes partícipes e têm sido empreendidas fortemente através da participação em eventos, treinamentos, entrevistas e vídeos”, defendeu.
Fonte: DCI

12 de agosto de 2016

PVA do SPED Contribuições - Corrigida incompatibilidade do JAVA

À partir da última versão do PVA do SPED Contribuições, o java estará embutido no sistema evitando, assim, as incompatibilidades existentes com o SPED Fiscal, por exemplo.

Independente da versão do JAVA instalada no computador, o PVA do SPED Contribuições funcionará normalmente.



Segundo os técnicos da SERPRO: "Como os PVAs do SPED possuem a versão compatível do Java já embutidos, o usuário pode instalar ou atualizar outra versão do Java na máquina normalmente. Ele só não deve apagar a pasta do Java que está dentro da pasta de instalação do PVA.

Fonte: Jorge Campos via Spedbrasil.net 

Qual é a importância de dialogar com o contador?

Por Paula Daiana Masera
Aí, você acorda de manhã, e lembra: “Hoje, tenho que resolver aquela notificação da Receita Federal; tenho que ver, porque não estão conseguindo emitir a Nota Fiscal Eletrônica no meu cliente; resolver as 56 pendências acusadas na escrituração; entregar as EFDs, DCTFs, Speds Fiscais, ECFs etc.”, e, então, dá aquela imensa vontade de voltar pra cama e dormir até o 15º dia útil do segundo mês subsequente, quando todas as suas obrigações do mês estarão resolvidas. Calma, respira, não pira, que ainda há prazo. Agora, se você se identificou um pouco com esse relato, é porque, provavelmente, é um contador e anda dormindo e acordando com a mente a mil por hora, perguntando- -se por que não estudou educação física para ensinar vôlei à beira-mar de Florianópolis. Mas a resposta é muito simples: porque você sempre foi meio desengonçado quando precisava sacar uma bola e, na matemática, você ia muito bem, obrigado. E, então, você resolveu ir para as contas. E viu que, nas contas, você primeiro tinha que consultar as leis. E, consultando as leis, você viu que tinha que ler mais. Lendo mais, você viu quão grande é o universo empresarial e, consequentemente, quão grande é a sua responsabilidade. Bingo. Você já está envolvido até o pescoço e não tem como dizer “bye bye, mundo cruel”, porque há muitos negócios que dependem da sua preparação. Isso mesmo. Da preparação de você aí, contador. Afinal, você adora matemática e agora vai ter que adorar também toda a complexidade que envolve a gestão de um negócio, e isso envolve muitas burocracias e obrigações acessórias que estão quase te deixando maluco. Quase. Só quase. Porque elas só vão te enlouquecer se você deixar. Acordar cedo e resolver problemas não é uma tarefa exclusiva de um contador. Um engenheiro tem toda uma estrutura sustentada no trabalho por ele feito. Um psicólogo tem que segurar a barra de muita gente e ainda estar bem pra dar conselhos bons para aquele paciente que ele já nem sabe mais o que dizer. Uma advogada tem que respirar fundo e confiar muito em si mesma para ser convincente em toda a justiça que ela sabe que traz junto de seu trabalho. E, nós, contadores, então, não somos os únicos que têm que fazer inúmeros malabarismos para conciliar as obrigações de trabalho. Tá, tudo bem, confesso que são muitas e desconfio que estamos sobrecarregados. Mas você vai fazer o quê? Vai deixar isso tudo te enlouquecer ou vai se organizar para seguir o passo a passo de uma rotina que pode ser leve? Sim, você pode dormir e acordar tranquilo, se deixar seus problemas de trabalho no trabalho. Você consegue? Que tal tentar? Sim, você pode acordar e tomar um café bem especial ao lado de quem você gosta, chegar no seu ambiente de trabalho sorrindo e, então, cumprir sua agenda preestabelecida, e, ao final do trabalho, ir correr, malhar, estudar, ou mesmo ir deitar no sofá da sua casa, sem ter que ficar trabalhando até às dez horas da noite. E quanto a este trabalhar, me refiro ao trabalho mental também. Desliga, fica a dica. Ao final de 40 anos trabalhando na área, você terá uma bagagem intelectual violentíssima, e isso é ótimo. Mas não vai querer estar com um aspecto desgastado, de quem não cuidou de si próprio. Então, contador, colega, vamos voltar à primeira série, e aprender a contar até 10 e respirar fundo, porque o estresse que adquirimos é o estresse que nós mesmos absorvemos e deixamos tomar conta de nós. E eu não preciso dizer que isso não vai ser nada bom para a sua saúde. Vamos nos unir, sim, para que mudanças na nossa área ocorram, e que o Fisco seja mais coerente e realista nas interferências que faz em nossa profissão. Mas vamos nos unir, principalmente, para criarmos uma classe contábil renovada, que tenha ciência das suas inúmeras responsabilidades, mas também da sua capacidade de atendê-las de forma amena e tranquila, amando a sua profissão, e, acima de tudo, a si mesma. 
Fonte: Jornal do Comércio - RS